Política de Privacidade

Categorias especiais de dados pessoais

A Accelper Consulting Iberia não recolhe intencionalmente dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical de uma pessoa singular, nem os seus dados genéticos, dados relativos à sua vida ou orientação sexuais.
A Accelper Consulting Iberia pode tratar dados de saúde sobre um candidato a emprego ou colaborador portador de deficiência. Ao apresentar voluntariamente tais dados de saúde, o trabalhador está a dar o seu consentimento para o seu tratamento. Adicionalmente, esse consentimento é dado na medida em que o tratamento seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações em matéria de legislação laboral pela entidade empregadora, nomeadamente para adaptação da processo de recrutamento e da empresa em conformidade, relativamente às necessidades especiais do trabalhador.

Envio de comunicações solicitadas

A pessoa singular pode fornecer os seus dados pessoais à Accelper Consulting Iberia (p.ex., nome e contactos) - presencialmente, por telefone, correio eletrónico, pela via postal ou através do espaço de contacto do website da empresa ou do envio de mensagens privadas para a conta de Facebook, Linkedin, Twitter e Instagram da Accelper Consulting Iberia - quando lhe solicita o envio de informações relativas a termos, condições e/ou preços de produtos e serviços.
Esta ação será entendida como um consentimento para o tratamento dos dados na medida em que este seja necessário para processar e responder ao pedido.
O consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento pelo titular dos dados pessoais, com efeitos para o futuro.
Se quiser alterar o seu pedido, ou se perder o interesse nele, a pessoa singular poderá contactar a Accelper Consulting Iberia, através dos meios anteriormente indicados, manifestando a sua vontade.
A última comunicação efetuada prevalecerá sobre as anteriores. O titular dos dados receberá apenas a informação solicitada, ou deixará de ser contatado e de receber estas comunicações, conforme a sua vontade.

Envio de Newsletters

O tratamento de dados para fins de envio de Newsletters (Boletins Informativos) depende do consentimento do titular dos dados.
Este consentimento é manifestado através da validação de opções de subscrição presentes no website da empresa.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo titular dos dados pessoais, com efeitos para o futuro, seguindo as instruções de cancelamento incluídas na parte inferior de cada email, consultando o website da Accelper Consulting Iberia ou enviando um email para info@accelperiberia.com.

Proteção dos dados pessoais

A Accelper Consulting Iberia implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Não pode, no entanto, garantir total proteção contra riscos de segurança indesejados.

Período de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Accelper Consulting Iberia são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. Os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, sob certas condições legalmente previstas.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação ou cumprida a finalidade do tratamento, os dados pessoais serão anonimizados ou destruídos de forma segura, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidades distintas que possam subsistir.

Comunicação e partilha de dados pessoais

1. A Accelper Consulting Iberia pode transmitir os dados pessoais recolhidos a subcontratantes, para que estes os tratem por conta da empresa. Exemplos de subcontratantes:
• Prestadores de serviços de computação em nuvem (cloud computing);
• Serviços de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (acedem a dados pessoais dos colaboradores);
• Prestadores de serviços de contabilidade.
Nestes casos, a empresa tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais, mantendo tais informações confidenciais.
2. Os dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Accelper Consulting Iberia e dos subcontratantes. Exemplos de terceiros:
• Entidades a quem os dados devam ser comunicados, a pedido ou com o consentimento do titular dos dados;
• Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força de uma obrigação legal, como a Autoridade Tributária, os tribunais ou as forças de segurança (p.ex., no âmbito de um processo judicial).
Fora estes casos, a Accelper Consulting Iberia não vende, não comercializa nem transfere dados pessoais para outros terceiros.

Direitos do titular de dados pessoais

A Accelper Consulting Iberia garante a defesa de todos os direitos dos titulares relativos à proteção dos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.04.2016).
São direitos do titular de dados pessoais, nomeadamente:
• O direito a ser informado sobre o tratamento de dados efetuado;
• O direito de acesso aos dados pessoais;
• O direito de retificação dos dados;
• O direito de alteração ou de retirada do consentimento;
• O direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• O direito à limitação do tratamento;
• O direito de oposição ao tratamento dos dados, nomeadamente para efeitos de comercialização direta;
• O direito à portabilidade dos dados, isto é, a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e a transmiti-los facilmente a outro responsável pelo tratamento, se assim o desejar
; • O direito de apresentar uma queixa junto da autoridade nacional de controlo.
Existem exceções e ressalvas quanto ao exercício destes direitos.

Forma de exercício dos direitos junto da Accelper Consulting Iberia

O exercício dos direitos do titular dos dados pessoais é tendencialmente gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos incorridos.
Caso o titular dos dados pessoais exerça algum dos seus direitos, a Accelper Consulting Iberia procede à respetiva análise e responde, expetávelmente, dentro de 1 (um) mês.
As informações são prestadas por escrito, podendo também ser prestadas oralmente, se o titular o solicitar. A Accelper Consulting Iberia verifica a identidade do titular dos dados antes de responder às suas solicitações.
O titular dos dados pessoais pode exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
• Envio de email para: info@accelperiberia.com;
• Telefonema para: +351 221 158 343;
• Comunicação via postal para: Avenida da Boavista, 1588, 2º Andar – Sala 297, 4100-115 PORTO, Portugal.

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo, quando insatisfeito quanto à forma como os seus dados pessoais são tratados.
Em Portugal, esta entidade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Contactos
Morada: Rua de São Bento n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal
Telefone: (+351) 213928400
Fax: (+351) 213976832
Email: geral@cnpd.pt
Formulário de apresentação de queixas/reclamações disponível em:
https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

Conselhos úteis para a proteção de dados pessoais pelo titular

A Accelper Consulting Iberia aconselha:
• A não inclusão de dados pessoais, confidenciais e/ou sensíveis, nas comunicações que lhe são enviadas (p.ex.: n.ºs de cartões de crédito);
• A prudência na exposição dos dados pessoais e na circulação desses dados pela Internet;
• A não navegação em websites de reputação duvidosa;
• O controlo do envio de dados pessoais pelos menores, pelos pais ou responsáveis legais dos mesmos.

A Accelper Consulting Iberia não se responsabiliza por dados pessoais ou outras informações não solicitadas que lhe sejam enviadas por email, em áreas de comentários ou qualquer outra área pública acessível que administra ou gere, apagando-os, como norma, na medida em que não sejam adequados, pertinentes e limitados aos fins legítimos por si prosseguidos.
O titular dos dados pessoais fica expressamente advertido de que ao revelar dados pessoais em meios públicos da Accelper Consulting Iberia, como na sua página do Facebook, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

Alterações à Política de Privacidade

A Accelper Consulting Iberia reserva-se o direito de atualizar a sua Política de Privacidade periodicamente, nomeadamente por motivos de segurança, em função de novas exigências legais ou instruções da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados.
A Política de Privacidade atualizada encontra-se disponível no website da empresa. Justificando-se, quaisquer mudanças à Política de Privacidade poderão ser notificadas através de uma comunicação para os meios de contacto indicados.
O uso continuado do website e dos recursos oferecidos pela Accelper Consulting Iberia após tal comunicação será entendido como uma manifestação de concordância com tais alterações.
A versão de Política de Privacidade atualmente em vigor foi publicada em 07 de agosto de 2018.

Entrar em contacto com a Accelper Consulting Iberia

Para mais questões sobre a Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais realizado pela Accelper Consulting Iberia, pode contactar os seus serviços através dos seguintes meios:
• Envio de email para: info@accelperiberia.com;
• Telefonema para: +351 221 158 343;
• Comunicação via postal para: Avenida da Boavista, 1588, 2º Andar – Sala 297, 4100-115 PORTO, Portugal.